Operação Prime: Fazenda registra irregularidades em 20 estabelecimentos de outlet

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Foto: SEF/SC

Dos 55 estabelecimentos fiscalizados pela Secretaria da Fazenda na operação Prime, deflagrada nesta quarta-feira, 17, 20 apresentaram algum tipo de irregularidade. Os auditores, que verificaram a regularidade fiscal dos varejistas integrantes do Porto Belo Outlet Premium, localizado em Porto Belo, encontraram quatro estabelecimentos que não tinham sequer inscrição estadual.

“O resultado é maior do que esperado e demonstra a importância da presença do Fisco para regular o comércio varejista e garantir um ambiente concorrencial justo e legalizado”, destaca Rogério Mello, gerente de Fiscalização da Fazenda catarinense.

Entre as irregularidades encontradas estavam o uso de equipamento para pagamento com cartão de crédito/débito com CNPJ diverso ao estabelecimento, inobservância da obrigatoriedade de uso do ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e uso de Programa Aplicativo PAF-ECF que não observa a Especificação de Requisitos correta. Foram emitidos 20 Termos de Início de Fiscalização para que os estabelecimentos regularizem a situação junto ao Fisco o quanto antes.

Irregularidades

4 – estabelecimentos sem inscrição estadual
4 – omissos na instalação de ECF
7 – PAF-ECF desatualizados
9 – máquinas de cartão de crédito de terceiros

Informações adicionais para a imprensa:

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Fazenda – SEF
Cléia Schmitz
E-mail: cschmitz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2572/ (48) 99157-1980
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
Rosane Felthaus
Fone: (48) 3665-3506/ (48) 99125-8513
E-mail: rfelthaus@sef.sc.gov.br
Site: www.sef.sc.gov.br 

Fonte: Governo de Santa Catarina

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