TAC do Ministério Público determina que empresa Berlanda pague vale alimentação.

A loja Berlanda (DB S/A Comércio de Móveis e Eletrodomésticos), passará a pagar o Vale Alimentação a todos os seus empregados, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a partir de Janeiro de 2019. O vale foi acordado como forma de compensar a multa originada na Ação Civil Publica de nº 10337-36.2013.5.12.001, movida pelo Ministério Publico do Trabalho.

A Berlanda, ente outras práticas, exigia dos seus trabalhadores uma carga horária excessiva e não pagava horas extras. Por isso, a empresa foi denunciada por seus trabalhadores aos Sindicatos dos Comerciários das regiões onde tem lojas,

Os Sindicatos e a FECESC denunciaram essas práticas ao Ministério Público do Trabalho que, em 2013, firmou acordo para redução da carga horária para 40 horas semanais. Mas a Berlanda continuou cometendo várias irregularidades e, com isso acumulou valores exorbitantes em multas.

Depois de várias reuniões, que foram acompanhadas pelos Sindicatos e Federação dos Trabalhadores, em audiência no dia 26/11/2018, o Ministério Público do Trabalho firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) revertendo as multas em pagamento de Vale Alimentação para todos os empregados. “Agora cabe aos trabalhadores ficar atentos e acompanhar se a empresa cumprirá o acordo. Caso contrário, eles devem avisar ao Sindicato ou à Federação”, lembrou o presidente da Fecesc Francisco Alano.

Valores dos Vales Alimentação determinados pelo MPT a serem pagos pela Berlanda a partir de Janeiro de 2019:

–R$150,00 por mês, a partir de janeiro de 2019;

–R$180,00 por mês, a partir de janeiro de 2020;

–R$210,00 por mês, a partir de janeiro de 2021;

-A partir de janeiro de 2022, o Vale Alimentação, será reajustado com base no percentual de reajuste do piso Salarial Estadual ou INPC, o que for mais favorável.

SEC Itapema e FECESC.