Santa Catarina ganha um Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

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Colegiado terá o dever de vigiar, prevenir, proteger e sensibilizar a sociedade sobre o problema
MPT em Santa Catarina – 22/11/2019

Florianópolis – Foi instalado oficialmente na terça-feira (19), em Florianópolis, o Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina (FETP-SC). O colegiado terá o dever de vigiar, prevenir, proteger e sensibilizar a sociedade sobre o problema que se agrava a cada dia no estado, principalmente no Oeste e em regiões de fronteira, onde há um maior movimento de migrantes, vulneráveis aos crimes de tráfico para o trabalho análogo ao escravo e exploração sexual.

A rede nasceu de iniciativa conjunta do MPT-SC, Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar e da Defensoria Pública da União. Houve um consenso dos órgãos envolvidos sobre a necessidade de ampliar e aperfeiçoar a atuação estatal, aliado à sociedade civil, no enfrentamento ao tráfico de pessoas, assim como na prevenção, no recebimento de denúncias, na responsabilização de seus autores, na atenção às vítimas e na redução de suas vulnerabilidades.

A instalação se deu a partir da entrega dos Termos de Adesão das Instituições parceiras e, em seguida, da eleição da diretoria que, por aclamação, ficou assim definida:

Coordenação-geral (representante MPT)

Coordenação- geral Adjunta (representante DPU)

Secretário (representante MPT)

Secretário Adjunto (representante MPF)

Coordenador de Projetos (representante PRF)

A procuradora do MPT-SC Ana Roberta ficou a cargo da coordenação-geral. De acordo com a representante, além do tráfico internacional de pessoas, merece destaque o tráfico interno de pessoas para trabalho escravo ou exploração do trabalho sexual. A procuradora acrescentou, ainda, que esse é um grande desafio na atuação dos órgãos, juntamente com a redução das vulnerabilidades e acolhimento das vítimas.

Dados do Tráfico de Pessoas

O tráfico de pessoas é a terceira indústria criminosa mais rentável do mundo (movimenta 32 bilhões de dólares ao ano), perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas, conforme relatórios do Escritório das Nações Unidas para o Combate às Drogas e ao Crime (UNODC), em que mulheres e crianças representam 82% das vítimas no mundo.

Segundo dados do Observatório de Erradicação do trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho, as regiões do meio oeste e planalto catarinense possuem um potencial elevado para o de tráfico de pessoas. Entre 2003 a 2018, quase metade da totalidade das 901 pessoas resgatadas de trabalho em condições análogas às de escravo no estado foram resgatadas nestas regiões, muitas delas vindas de outras partes do país. As regiões de fronteira, ademais, são pontos de vulnerabilidade ao tráfico internacional de pessoas.

Clique aqui para ver o álbum de fotos.

Fonte: MPT

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