Carnaval não é feriado, e decreto revoga ponto facultativo no estado.

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Muita gente não sabe, mas o Carnaval não é considerado feriado nacional. Apesar de muita gente folgar, principalmente na terça-feira, a data também não é feriado estadual e nem municipal, em Itapema, Porto Belo e Bombinhas são considerado dias normais para o comércio.

Carnaval somente é feriado onde existe lei municipal decretando. Em Santa Catarina somente Balneário Camboriú é feriado municipal.

Todo ano a segunda feira, terça feira e quarta feira de carnaval são considerados ponto facultativo para as repartições públicas. Esse ano devido a pandemia do Covid-19 o governo do estado de Santa Catarina editou o Decreto Nº 1124 DE 29/01/2021, revogando os pontos facultativos referente ao carnaval no estado, então dia 15, 16 e 17 de fevereiro não será ponto facultativo para repartições públicas, sendo considerado um dia normal de trabalho.

DECRETO Nº 1124

SEC Itapema

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