Feriado municipal de Itapema

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Dia 08 de Dezembro na próxima quinta feira é comemorado o dia da Imaculada Conceição, sendo feriado municipal na cidade de Itapema.

Porem esse ano a prefeitura municipal de Itapema através do decreto 091/22 transfere o feriado municipal para o dia 09/12 (sexta feira), mas como já negociado e como consta na CCT-2022/2023 o feriado como no dia 08/12, e sendo que a CCT sobrepõe a lei, fica mantido para o comércio o feriado no dia 08/12 conforme a Lei 2706/2009.

 

 

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